Parlamentares, governo e representantes de entidades rurais dialogam sobre o ZEE do Tocantins com objetivo de equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental.
Na manhã desta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sediou mais uma reunião para tratar do Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) e contou com a participação de representantes do Executivo e entidades do setor produtivo.
Durante o encontro, a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan) apresentou uma exposição técnica sobre os estudos que embasam o projeto. O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas, Rodrigo Sabino, explicou a metodologia de coleta de dados realizada em conjunto com outros órgãos estaduais.
Participação popular e ajustes no texto
O deputado Olyntho destacou a importância de aprofundar o diálogo com o setor produtivo e municípios, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto sem comprometer sua essência. “Nos próximos 30 dias vamos ouvir sugestões e avaliar os impactos para aprimorar o texto”, afirmou.
Segundo ele, a proposta é garantir um debate democrático que contemple tanto a preservação ambiental quanto os legítimos interesses dos produtores e empresários locais. “Vamos buscar um equilíbrio entre produção e conservação”, reforçou o parlamentar.
Pedido de documentação e aprimoramento técnico
Durante a reunião, Olyntho solicitou à Seplan o envio de toda a documentação impressa e digital que fundamenta o projeto, para subsidiar análises na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ampliar a compreensão do tema por todos os setores envolvidos.
Para o parlamentar, é essencial que o ZEE promova o desenvolvimento do Tocantins sem travar o crescimento econômico. Ele reafirmou seu compromisso em fazer um ajuste fino no projeto, sem desconfigurá-lo.
Demandas do setor produtivo e segurança jurídica
O deputado Gutierres Torquato (PDT) manifestou preocupação com a forma como os estudos foram conduzidos e ressaltou a ausência de um código claro para orientar os produtores. Segundo ele, o investidor deseja segurança para empreender. “Todos querem aprovar o ZEE o quanto antes, mas com base sólida para garantir sustentabilidade e segurança jurídica”, pontuou.
Relatoria busca consenso entre economia e meio ambiente
A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis (PV), afirmou que sua missão é conciliar os interesses econômicos e ambientais. Para ela, o ZEE é um instrumento essencial que não pode ser mais adiado. “É hora de ter uma legislação que regulamente o uso do solo no Tocantins de forma clara e eficiente”, declarou.
O que é o ZEE?
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma ferramenta de ordenamento territorial, que define onde podem ser desenvolvidas atividades produtivas e quais áreas devem ser preservadas. No Tocantins, o projeto prevê a criação de zonas com características distintas:
Zonas Especiais; Zonas de Desenvolvimento Integrado; Zonas de Consolidação Estratégica.
Cada categoria contempla especificidades técnicas com o intuito de integrar conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
Participações e representações
Também estiveram presentes no encontro:
Marcelo Lelis, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha Lima, presidente do Naturatins; Marcino Pereira Lima, representante da Federação das Associações e Entidades rurais do Tocantins, entre outros representantes de setores estratégicos.
A reunião marcou mais um o para a construção de um projeto que visa dar segurança jurídica, promover o crescimento sustentável e garantir a preservação dos recursos naturais do Tocantins.
