Objetivo é apoiar e orientar os técnicos municipais no desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- AEPETI
Em alusão ao dia 12 de junho Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou na manhã desta sexta-feira, 06, o IV Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento aconteceu via on-line, por meio do aplicativo Google Meet. A proposta é apoiar e orientar os técnicos de Referência da Proteção Social Especial dos municípios do Estado do Tocantins, no desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- AEPETI.
Com tema: O Tocantins diz não ao Trabalho Infantil – Transformar em Ação é o nosso Compromisso: Toda criança que trabalha – “PERDE A INFÂNCIA E O FUTURO”, o objetivo do seminário é alertar para as diversas formas de trabalho infantil que am despercebidas no cotidiano e concientizar através das várias ações, de orientação, sensibilização, identificado, proteção social, responsabilização e monitoramento, que toda criança precisa ter o seu futuro garantido.
O Governo do Tocantins dá especial importância às ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, e nesta semana que antecipa o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, vem alertar sobre a necessidade de saber identificar o que é o trabalho infantil e denunciar para as autoridades competentes. “É importante que o combate a essa prática considerada crime, seja uma ação contínua, e não apenas em datas específicas, para que possamos garantir proteção às crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social”, destacou a gestora da Setas, Cleizenir Divina.
A Setas é responsável pela coordenação estadual do Programa que envolve orientação, apoio e monitoramento, entre outras atividades direcionadas.
Nas visitas de monitoramento realizadas pela equipe técnica da Proteção Social Especial (GPSE/SETAS), em 2024, foi identificado que parte dos municípios trata o trabalho infantil como um simples programa, deixando para atuar com mais ênfase somente no dia 12 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Conscientização contra o Trabalho Infantil, deixando ar despercebido que novas formas de trabalho infantil acontecem todos os dias. “O trabalho infantil pode assumir várias formas e acontecer a qualquer momento, por isso, a atenção constante e ações permanentes são essenciais para proteger o público infantil dessa prática considerada crime”, informou a gerente de GPSE/SETAS”, Ruth Sampaio.
O Webinário terá como público-alvo as Pessoas de Referência da Proteção Social Especial, Equipe Técnica Especializada dos CREAS Regionalizados e Municipais da Proteção Social Especial.
Trabalho Infantil
No Brasil é considerado aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida a a ser de 14 (catorze) anos.
Ainda de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. O trabalho Infantil priva as crianças e os adolescentes de terem uma infância, comprometendo o seu desenvolvimento pleno como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Programação
O Seminário Temático em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil, teve apresentação do serviço com a Equipe da Gerência de Proteção Social Especial, Palestras Magnas com: Dra. Luciana Correia do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Sra. Esthefany Brito Castro, Auditora Fiscal do Trabalho, da SRT -TO.
8h30 – Abertura da Sala
8h45 – Boas vindas da GPSE e Apresentação da equipe pela Gerente da PGSE, Ruth
Sampaio
9h00 – Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Cleizenir Divina
9h15 – Vídeo Sobre Práticas de Trabalho Infantil
9h25 – Interativa – Reflexão sobre vídeo apresentado pelo técnico da GPSE
Clodoaldo Carvalho
9h35 – 1º : Palestra Magna com o tema: O combate ao Trabalho Infantil no Tocantins e meios de investigação – Dra. Luciana Correia (MPT)
10h20 – Debate
10h35 – 2º : Atuação da Superintendência no
Combate ao Trabalho Infantil – Sra. Esthefany Brito Castro (MTE)
11h20 – Debate.
