Projeto de Lei nº 14/2025 cria rede de e psicológico, jurídico e social para responsáveis por pessoas com TEA e avança para análise na Câmara.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o vereador Thiago Borges (PL) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a criação do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, voltado ao amparo integral de mães e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca reconhecer e atender as necessidades de quem dedica a vida ao cuidado constante de familiares com autismo.
Rede de e completa
A proposta prevê a criação de uma rede de atendimento com serviços gratuitos de apoio psicológico, orientação jurídica, capacitação para geração de renda e assistência social continuada. Além disso, o programa incluirá a criação de espaços físicos de acolhimento, com estrutura para atendimentos individuais e oficinas em grupo, priorizando o bem-estar e a qualidade de vida dessas mulheres.
Sensibilidade e reconhecimento
Para Thiago Borges, o projeto responde a uma demanda invisível da sociedade. “Essas mães e responsáveis enfrentam desafios diários e, muitas vezes, invisíveis. Elas renunciam a planos pessoais e profissionais para se dedicarem ao cuidado integral dos seus filhos. O poder público precisa olhar com sensibilidade para essa realidade e criar políticas que acolham e valorizem quem cuida”, afirmou o vereador.
Execução intersetorial
Segundo a proposta, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação e da Mulher. As ações poderão ser descentralizadas em polos regionais, utilizando estruturas públicas já existentes ou espaços adaptados, conforme diretrizes do Poder Executivo.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei nº 14/2025 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas. Após parecer técnico, será encaminhado para votação em plenário, podendo representar um marco no reconhecimento e apoio institucional às famílias que vivem a realidade do TEA na capital tocantinense.
